Add to ORKGTrata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contrato STJ n. 34/2016. Nono termo aditivo. Prorrogação excepcional com cláusula resolutória. Repactuação de preços. Fundamentos: Arts. 57, § 4º e 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada, com observações
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