Direito do Estado: direitos fundamentais, democracia e constituição

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342 D598f- Coordenado por: Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Fernando Moreira Freitas da Silva, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Paulo Cezar dos Passos