Parecer n. 348 de 7 de julho de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I - Minuta de termo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça. Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. II - Minuta de termo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça. Desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo “xxxx”. III – Análise jurídica orientada pela apreciação do art. 116, caput e §1º, da Lei n. 8.666/1993, do Parecer n. 00004/2016/DEPCONSU/CPCV/PGF/AGU e do Parecer AJU n. 562/2020. IV - Aprovação das minutas com observações