Parecer n. 323 de 24 de junho de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviço de transcrição de áudio/vídeo em conteúdo textual digital, mediante a disponibilização de plataforma de software para a execução do serviço. Contrato STJ n. 78/2020. Primeiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços .Fundamentação com base no art. 57, IV, da Lei n. 8.666/1993.Minuta aprovada