Parecer n. 321 de 24 de junho de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação para o fornecimento de licenças do software Volare, com atualização da base de dados do banco de preços e suporte técnico. Renovação de licenças. Modalidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação. Fundamento legal na hipótese do art. 25, inciso I, da Lei n.8.666/1993. Solução de tecnologia da informação e comunicação. Minuta de contrato aprovada com observações