Parecer n. 317 de 23 de junho de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação direta. Inexigibilidade. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das 3(três) unidades resfriadoras de líquido tipo centrífugo. Minuta aprovada com observações. Retorno à Assessoria Jurídica para dirimir dúvidas