Parecer n. 278 de 1º de junho de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Registro de preços para fornecimento e instalação de persianas verticais em tecido sintético. I - Direito Administrativo. Licitação. Fase Instrutória. Planejamento da contratação. Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019. Estudos preliminares, gerenciamento de riscos e termo de referência. Regularidade jurídico-formal com observações. II - Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 56/2021. Registro de preço. Tipo menor preço global. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Aprovada com ressalvas