Parecer n. 272 de 31 de maio de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Rescisão do Contrato n. 75/2019. Prestação de serviços de gerenciamento informatizado via web e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, por meio de sistema de gerenciamento integrado, para a captura eletrônica de dados que ofereça acompanhamento on-line da frota do Superior Tribunal deJustiça no Distrito Federal e entorno, e nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Minuta de termo de rescisão amigável. Fundamentação com base no art. 79, II, da Lei n. 8.666/1993 e cláusula 15.1 do Contrato STJ n. 75/2019. Minuta aprovada