Parecer n. 218 de 29 de abril de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contrato STJ n. 64/2020. Prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Lote 4 do PE 72/2020. Primeiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com sugestões