Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental [Jurisprudência comentada]

Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública : ADI n° 3.022-1/2004

Almeida, Renato Franco de

June 2007

Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...

A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo

Andrighi, Fátima Nancy

January 2006

Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direi...

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados [Jurisprudência Comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2020

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5996/AM

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente [Jurisprudência comentada]

Santos, Daniele Galvão de Sousa
Ayala, Patryck de Araújo

January 2021

- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553/D

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira [Jurisprudência comentada]

Mendes, Jamile Carmona
Ayala, Patryck de Araújo

January 2022

- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.007/RJ

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que autoriza a emissão de licença ambiental e a supressão de vegetação em área de mata atlântica e de zona costeira [Jurisprudência comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Ayala, Patryck de Araújo

January 2022

Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.0...

Garantias jurisdicionais dos cidadãos: das providências cautelares

Salomé, Rui Pedro Rodrigues

September 2018

A tutela jurisdicional efectiva, com consagração constitucional essencial no artigo 20º ...

A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-Ordenações Ambientais – Os Labirintos da Law in Action

Amorim, Paula Cristina Pereira

December 2014

Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbr

Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil

Hofmann, Rose Mirian

July 2015

Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas AfinsAfirma que o licenciamento ambiental...

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal [Jurisprudência comentada]

Mendes, Jamile Carmona
Ayala, Patryck de Araújo

January 2022

Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1001295-09.2022.8.11.0000/MT

Estado de direito e legitimidade : uma abordagem garantista

Cademartori, Sergio

January 1997

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]Análi...

Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)

Pagliuca, José Carlos Gobbis

January 2006

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos

Dias Junior, Atilio Eduardo Pitondo

December 2011

-O presente trabalho investiga, com o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, o estabelecimento...

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais [Jurisprudência comentada]

Silva, Alexandre Fernandes

January 2021

- Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito...

Medidas cautelares patrimoniais no processo penal brasileiro

Pereira, Jefferson Alex, 1995-

January 2018

Orientadora: Clara Roman BorgesMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciê...

Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública : ADI n° 3.022-1/2004

Almeida, Renato Franco de

June 2007

Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...

A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo

Andrighi, Fátima Nancy

January 2006

Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direi...

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados [Jurisprudência Comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2020

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5996/AM

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente [Jurisprudência comentada]

Santos, Daniele Galvão de Sousa
Ayala, Patryck de Araújo

January 2021

- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553/D

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira [Jurisprudência comentada]

Mendes, Jamile Carmona
Ayala, Patryck de Araújo

January 2022

- Jurisprudência comentada da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.007/RJ

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que autoriza a emissão de licença ambiental e a supressão de vegetação em área de mata atlântica e de zona costeira [Jurisprudência comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Ayala, Patryck de Araújo

January 2022

Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.0...

Garantias jurisdicionais dos cidadãos: das providências cautelares

Salomé, Rui Pedro Rodrigues

September 2018

A tutela jurisdicional efectiva, com consagração constitucional essencial no artigo 20º ...

A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-Ordenações Ambientais – Os Labirintos da Law in Action

Amorim, Paula Cristina Pereira

December 2014

Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbr

Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil

Hofmann, Rose Mirian

July 2015

Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas AfinsAfirma que o licenciamento ambiental...

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal [Jurisprudência comentada]

Mendes, Jamile Carmona
Ayala, Patryck de Araújo

January 2022

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Estado de direito e legitimidade : uma abordagem garantista

Cademartori, Sergio

January 1997

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]Análi...

Medidas provisórias e Direito Penal (em particular o estatuto do desarmamento)

Pagliuca, José Carlos Gobbis

January 2006

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos

Dias Junior, Atilio Eduardo Pitondo

December 2011

-O presente trabalho investiga, com o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, o estabelecimento...

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais [Jurisprudência comentada]

Silva, Alexandre Fernandes

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Pereira, Jefferson Alex, 1995-

January 2018

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Inconstitucionalidade de lei estadual que confere atribuições à defensoria pública : ADI n° 3.022-1/2004

Almeida, Renato Franco de

June 2007

Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...

A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo

Andrighi, Fátima Nancy

January 2006

Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direi...

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados [Jurisprudência Comentada]

Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Stamm, Monica
Ayala, Patryck de Araújo

January 2020

- Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5996/AM

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental [Jurisprudência comentada]

Abstract

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