A educação como ferramenta para o exercício da cidadania : perspectivas de austeridade e autoritarismo para o ensino superior brasileiro em um cenário que remete ao passado

Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Neste estudo foi abordada a política educacional adotada no Brasil sob os efeitos da EC nº 95 e após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência em 2018, a fim de compreender se a realização do direito à educação no ensino superior no país tem se dado da maneira devida,não só no preparo para o trabalho, mas na promoção do pleno desenvolvimento das pessoas e na garantia do exercício da cidadania, previsões constitucionais. Num primeiro momento, a fim de compreender as demandas para sua realização, a partir da revisão da produção literária atual sobre o tema delineou-se o significado de direito à educação no ensino superior e sua construção histórica e materialização legislativa no país. Em seguida, com o objetivo de delimitar qual o espaço de efetiva realização desse direito entre os setores público e privado, observou-se as estatísticas acerca da condição econômica e raça das e dos estudantes do ensino superior em ambos setores, analisou-se o impacto das políticas de ações afirmativas adotadas nas últimas duas décadas, além dos dados referentes à produção científica no Brasil. Por fim, dadas as similaridades suscitadas entre o atual momento do ensino superior brasileiro e o período sob o contexto da Reforma Universitária de 1968 e das políticas de austeridade e autoritarismo adotadas no período, realizou-se uma leitura da bibliografia acerca do tema em comparação com a conjuntura educacional atual. Ademais, para mensurar as políticas atuais de financiamento público para o ensino superior, foi feito um levantamento das estatísticas referentes ao investimento federal no ensino superior desde 1965 (ano em que foi instituída a pós-graduação stricto sensu no Brasil e, consequentemente, estruturou-se o ensino superior de forma próxima a vigente hoje) até 2019. Desse modo, em conjunto aos dados que tratam daparticipação do setor público no total de matrículas do ensino superior ano a ano no mesmo lapso temporal, buscou-se analisar uma possível relação entre o investimento público e a participação do setor no total de matrículas, a fim de compreender quais as perspectivas frente às políticas de austeridade definidas para as próximas duas décadas. Os resultados da pesquisa indicam que a educação é, acima de tudo, uma ferramenta para inserção político-social, especialmente no caso de existências e coletividades historicamente marginalizadas e excluídas, além do fato de que o direito à uma educação entendida nesses termos se realiza de forma muito mais efetiva no setor público. Essa conclusão alerta frente às políticas de austeridade que têm sido implementadas no Brasil e para o risco dessa prática fortalecer o ensino privado e o processo de mercantilização da educação pelo qual passa o país, culminando numa potencialização do desrespeito à previsão constitucional acerca do papel da educação.Abstract: In this study was addressed the educational policy adopted in Brazil under the effects of EC No. 95 and after the election of Jair Bolsonaro to the presidency in 2018, in order to understand whether the realization of the right to education in the country has been due not only in the preparation for work, but in promoting the full development of people and ensuring the exercise of citizenship, constitutional provisions. At first, in order to understand the demands for its realization, from the review of the current literary production on the theme outlined the meaning of the right to education in higher education and its historical construction and legislative materialization in the country. Then, with the objective of delimiting the space for effective realization of this right between the public and private sectors, statistics on the economic condition and race of higher education students in both sectors were observed, in addition to analyzing the impact of affirmative action policies adopted in the last two decades and on data on the universities that lead scientific production in Brazil. Finally, given the similarities raised between the current moment of Brazilian higher education and the period under the context of the University Reform of 1968 and austerity and authoritarianism policies adopted in the period, a reading of the bibliography on the subject was performed in comparison with the current educational situation. Furthermore, to measure current public funding policies for higher education, a survey was made of statistics on federal investment in higher education 1965 (year in which stricto sensu post-graduation was instituted in Brazil and consequently, higher education was structured in a manner close to that in force today) until 2019. Thus, together with the data on the participation of the public sector in the total enrollment of higher education year by year in the same time period, we sought to analyze a possible relationship between the participation of the public sector in total enrollment and its investment in order to understand the perspectives in the face of the austerity policies defined for the next two decades. The results of the research indicate that education is, above all, a tool for political and social insertion especially in the case of historically marginalized and excluded stocks and collectivities, in addition to the fact that the right to an education understood in these terms is carried out in a very but effective way in the public sector, which alerts to the fact of the austerity policies that have been implemented and for the risk of this practice to strengthen private education and the process of commodification of education through which the country passes