Organizações sociais : contrato de gestão dos municípios de Curitiba e de Região Metropolitana

Orientador : Prof. Dr. Rodrigo KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O objetivo deste trabalho de conclusão de curso foi analisar os Contratos de Gestão entre Organizações Sociais e a Administração Pública, explorando especificidades a respeito desta forma de gerenciamento que vêm tomando cada vez mais força nos municípios do Brasil. Ao longo deste trabalho buscou explorar as flexibilizações trazidas pela terceirização do serviço pelas Organizações Sociais, além disso, busca-se explorar a respeito do entendimento do Tribunal de Contas a respeito da constituição das metas no Plano de Trabalho, na Transparência perante a sociedade e os órgãos de fiscalização, bem como de quando haverá necessidade de alocação da referida verba na rubrica de "despesas com pessoal". Foram analisados Contratos de Gestão do município de Curitiba e Região Metropolitana e observou-seque há significativo grau de subjetividade na fiscalização das parcerias. O Contrato de Gestão como revolução gerencial está longe de se concretizar nos Municípios analisados, visto que a fiscalização é ineficiente, por ter baixa objetividade e pouco publicidade