Descentralização e participação social: a experiência do conselho municipal de saúde de Araraquara-SP

A proposta deste artigo é contribuir para o debate acerca dos limites e possibilidades da efetivação da participação da sociedade civil na gestão da política municipal de saúde via Conselhos Municipais de Saúde. Analisamos a experiência de institucionalização do controle social sobre o Fundo Municipal de Saúde e a participação dos diversos segmentos sociais na formulação de políticas referentes a este setor, elaboradas no Conselho Municipal de Saúde de Araraquara-SP, no período de descentralização das ações e serviços de saúde (1997-2001), entre duas gestões municipais com orientações políticas distintas. A metodologia utilizada nesse estudo compreendeu a análise do regimento interno e das atas das reuniões mensais do Conselho, a observação direta em algumas dessas reuniões mensais e a entrevista com os conselheiros dos diversos segmentos sociais