Coordenação federal e descentralização : a elaboração dos planos municipais setoriais no federalismo brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020.Entre 1990 e 2014, o governo brasileiro se utilizou de uma série de leis com o intuito de induzir o planejamento dos governos locais através dos planos municipais setoriais. No entanto, cada uma das políticas setoriais apresentou um número diferente de municípios adotantes do instrumento requerido pelo governo federal. Esta pesquisa dialoga com a literatura sobre federalismo e descentralização para identificar possíveis condicionantes para a diferença de adoção dos planos setoriais nas diferentes áreas. Através de análise estatística com o total de 5.569 municípios brasileiros mais o Distrito Federal, foi possível identificar que variáveis que desvendam os recursos financeiros disponíveis pelas prefeituras têm peso significativo na adoção dos planos colocados na agenda pelo governo federal. Em suma, a maturidade de cada política setorial, traduzida pela maior ou menos regulação do fluxo de recursos do governo central ao governo local, mostrou-se crucial para adoção dos planos setoriais. Tal conclusão ajuda a entender como se dá a descentralização de políticas públicas, a capacidade de coordenação pelo governo central e o dinamismo da correlação de forças em um arranjo federativo.Between 1990 and 2014, the Brazilian government used a series of laws in order to induce the planning of local governments through sectoral municipal plans. However, each of the sectoral policies presented a different number of municipalities adopting the instrument required by the federal government. This research dialogues with the literature of federalism and decentralization to identify possible conditions for the difference in the adoption of sectoral plans in different areas. Through statistical analysis with a total of 5,569 Brazilian municipalities plus the Federal District, it was possible to identify that variables that reveals the financial resources available by the city halls have significant weight in the adoption of the plans placed on the agenda by the federal government. In short, the maturity of each sectorial policy, translated by the greater or lesser regulation of the flow of resources from the central government to the local government, has shown to be crucial for the adoption of sectoral plans. This conclusion helps to understand the decentralization of public policies, the coordination capacity by the central government and the dynamism of the correlation of forces in a federative arrangement