Punindo as diferenças : gênero, raça e geração no sentenciamento de tráfico de drogas na cidade de São Paulo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.O presente trabalho investiga a existência de disparidades no sentenciamento criminal decorrente de fatores extralegais, relacionados, de forma interseccional, a estereótipos criminais de gênero, raça e geração, provavelmente presentes no imaginário dos e das sentenciantes do sistema de justiça criminal. A intenção é pôr em debate as atividades concretas do Judiciário, em que uma série de normas e institutos de direito, tidos como técnicos e imparciais, podem ser mobilizadas para criminalizar certos grupos de forma discriminatória, sob a roupagem de mera enunciação isenta de um direito posto e de pretensa igualdade perante a lei. Para isso, toma-se como objeto de estudo quantitativo amostra estatística das sentenças criminais referentes a tráfico de drogas e condutas afins emitidas na comarca da Barra Funda do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano de 2017 (n = 352). Este trabalho se insere no âmbito da Jurimetria e das Criminologias Críticas, especialmente da Criminologia Feminista Negra. Trata-se de pesquisa de método estatístico. Diante da ausência de referências sobre a utilização desse método para estudo do tema proposto, tornou-se necessário recorrer à produção acadêmica dos Estados Unidos. Nesse sentido, o produto de pesquisa não corresponde apenas aos resultados estatísticos finais, mas também à própria proposição de um modelo estatístico de análise das sentenças criminais que leve em consideração as particularidades do Brasil. São analisados descritivamente os dados fáticos, os de enquadramento jurídico e os de dosimetria da pena. Já as decisões judiciais de (1) tipo de sentença – condenação por tráfico de drogas ou não; (2) aplicação de tráfico privilegiado; (3) quantidade da pena privativa de liberdade aplicada para o artigo 33 da Lei de Drogas; (4) quantidade da pena privativa de liberdade total; (5) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito; e (6) regime inicial de cumprimento da pena são analisadas também por regressão. Os resultados variam. De modo geral, as juízas mulheres foram associadas à maior severidade, assim como o réu ser mais velho, ser homem negro e ser homem julgado por juiz homem. Percebe-se, assim, de forma mais minuciosa, a seletividade do sistema de justiça criminal.This dissertation intends to investigate the existence of sentencing disparities due to extralegal factors, based on criminal stereotypes of gender, race, and generation, perceived in an intersectional way, that exist in the imaginary of the judges of the criminal justice system. The purpose is to discuss the concrete activities of the Judiciary, in which a series of rules and institutes of law, considered as technical and impartial, can be used to criminalize certain groups in a discriminatory manner, under the guise of exempt enunciation of the law and supposed equality before the law. Thus, a quantitative study was conducted on a statistically significant sample of criminal sentences issued in the district of Barra Funda of the Court of Justice of the State of São Paulo in 2017 referring to drug trafficking and related conducts (n = 352). This work falls within the scope of Jurimetrics and Critical Criminology, especially Black Feminist Criminology. It is a research of statistical method. Faced with the absence of references in this delimited method, it was necessary to resort to the academic production of the United States. In this sense, the research product does not only correspond to the final statistical results, but also to the very proposition of a statistical model of analysis of the criminal sentences that considers the particularities of Brazil. Offense characteristics, extralegal and legal variables are analyzed by descriptive statistics. The judicial decisions of (1) type of sentence - conviction for drug trafficking or not; (2) departure for privileged traffic; (3) sentence length for article 33 of the Drug Act; (4) total sentence length; (5) replacement of the prison sentence; and (6) initial criminal regime are also analyzed by regression. The results vary. In general, female judges were associated with greater sentencing severity, as well as the defendant being older, being a black man, and being a man judged by a male judge. Therefore, this dissertation makes it possible to perceive more thoroughly the selectivity of the criminal justice system