Ideias e atores sociais : os programas estaduais de aquisição de alimentos da agricultura familiar

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2021.Esta dissertação analisa os programas de comercialização de produtos da agricultura familiar instituídos pelos governos estaduais, com ênfase nas ideias e nos atores sociais presentes no processo de discussão, construção e institucionalização de tais políticas públicas. Desde meados da década de 1990, o Brasil construiu uma miríade de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, com destaque àquelas com a finalidade de garantir o acesso ao crédito, assistência técnica e extensão rural e o acesso aos mercados institucionais. No âmbito dos mercados institucionais foram instituídos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a determinação de utilização de, pelo menos, 30% dos recursos federais para a compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Tais políticas foram responsáveis pela abertura de um importante mercado para os agricultores familiares, ao mesmo tempo que atuavam para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, nos últimos anos os recursos orçamentários destinados ao PAA foram sendo sistematicamente reduzidos, provocando reação dos movimentos sociais para a recomposição dos orçamentos em nível federal, bem como a construção de alternativas de mercados institucionais em outros níveis de governo. Tendo a abordagem cognitiva como o principal referencial teórico, e se valendo de análises documentais e entrevistas, foram mapeadas todas as iniciativas de mercados institucionais para agricultura familiar instituídas nas esferas estaduais. Observaram-se nestas iniciativas, o grau de institucionalização e as modalidades de operacionalização dos programas, governança e controle social, apoio à agroecologia e fomento à participação de mulheres na comercialização dos alimentos. Os resultados revelaram uma grande heterogeneidade entre as experiências, inovações e similaridades com o PAA e a circulação de ideias agroecológicas na maior parte dos estados. De modo a compreender com maior profundidade a criação das ideias e a interação entre os atores sociais, observaram-se os fóruns e arenas presentes ao longo do processo de criação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) do Rio Grande do Norte. Foram identificados a presença de cinco fóruns, a saber: fórum de comunicação política; fórum da agricultura familiar; fórum da agroecologia; fórum do feminismo solidário; e o fórum da segurança alimentar e nutricional. A partir da compreensão das ideias e dos atores presentes em cada fórum, percebeu-se a disputa entre três referenciais: valorização da agricultura familiar, central e hegemônico; valorização dos empreendimentos de mulheres organizados sob a economia solidária; e por último a demonstração da capacidade política do governo estadual de construir políticas públicas, em oposição ao nível federal.This dissertation analyzes the programs of commercialization of products of family agriculture instituted by the state governments, with emphasis on the ideas and the social actors present in the process of discussion, construction and institutionalization of such public policies. Since the mid-1990s, Brazil has built a myriad of public policies aimed at family farming, with emphasis on those aimed at guaranteeing access to credit, technical assistance and rural extension and access to institutional markets. Within the scope of institutional markets, the Food Acquisition Program (PAA) was instituted; the determination to use at least 30% of federal resources for the purchase food from family farming in the National School Meals Program (Pnae) and the Minimum Price Guarantee Policy for Sociobiodiversity Products (PGPM-Bio). Such policies were responsible for opening an important market for family farmers, while acting to guarantee Food and Nutritional Security. However, in recent years the budgetary resources solutions to the PAA have been systematically reduced, causing social movements to react to the rebuilding of budgets at the federal level, as well as the construction of institutional market alternatives at other levels of government. With the cognitive approach as the main theoretical framework, and using documentary and informed analysis, all the institutional market initiatives for family farming instituted in the state spheres were mapped. These initiatives were observed, the degree of institutionalization and the modalities of operationalization of the programs, governance and social control, support for agroecology and fostering the participation of women in the commercialization of food. The results revealed a great heterogeneity between the experiences, innovations and similarities with the PAA and the circulation of agroecological ideas in most states. In order to understand more deeply the creation of ideas and the interaction between social actors, the forums and arenas present throughout the process of creating the State Program for Government Procurement of Family Farming and Solidarity Economy (Pecafes) were observed in Rio Grande do Norte. The presence of five forums, one saber, was identified: political communication forum; family farming forum; agroecology forum; solidarity feminism forum; and the food and nutrition security forum. Based on the understanding of the ideas and actors present in each forum, the dispute between three references is examined: valuing family farming, central and hegemonic; valorization of the enterprises of women organized under the solidarity economy; and finally, the demonstration of the capacity of the state government to build public policies, in relation to the federal level