Este artigo pretende refletir a respeito das possibilidades dediálogo, aproximação e conciliação entre a Criminologia Crítica e aCriminologia Feminista, tendo como base a defesa da Lei Maria da Penha, quecompleta dez anos em 2016, a importância de tal legislação no combate àviolência doméstica e familiar contra a mulher e o entendimento de que éfundamental para a defesa de um direito penal mínimo para as mulheres, aomesmo tempo em que busca ir além da questão punitiva, com a valorizaçãodos aspectos preventivos e de educação sobre o tema. Também atenta para osriscos de sua desvalorização e para o retorno de uma época em que talviolência era vista como um crime menor, e não como uma grave violação dosdireitos humanos das mulheres
A presente monografia objetiva examinar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, des...
Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para obtenção do ...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
Este artigo pretende refletir a respeito das possibilidades dediálogo, aproximação e conciliação ent...
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006 – é resultado de processo de conquista da igualdade por p...
A Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de um trabalho louvável do Poder Legislativo brasileiro q...
O presente estudo destaca a importância história da Lei n°. 11.340/2006, conhecida também como Lei M...
Neste estudo, analisa-se o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrado...
O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado democrático de dir...
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
A lei 11340, batizada de Maria da Penha, entrou em vigor no ano de 2006, e gerou uma grande expectat...
O artigo traz reflexões sobre a proteção social ofertada às mulheres que requisitaram medidas de pro...
O presente trabalho monográfico versa sobre a questão da natureza da ação penal nos crimes de lesão ...
O presente trabalho tem como objetivo compreender a Lei 11.340/06, ou seja, a Lei Maria da Penha, qu...
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas...
A presente monografia objetiva examinar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, des...
Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para obtenção do ...
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contr...
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