Política criminal e expansão do punitivismo no Brasil: reflexões sobre o encarceramento no país e os desafios para uma mudança de perspectiva diante da pandemia de covid-19

The present study aims to reflect on the Brazilian prison system’s situation and its challenges facing the over-incarceration during the Covid-19 pandemic. From the theoretical point of view, the profiling privileges bibliographic research, highlighting authors like Loic Wacquant, Nilo Batista, Luciana Boiteux e Vera Malaguti Batista, among others. Furthermore, the work contains an analysis of the National Penitentiary Data Survey to examine the current prison system situation and possible factors that contribute to the ongoing state. The work is structured in three topics. Initially, the economical changes from the early 90s and their possible relation to the course taken by the Brazilian criminal policies are presented. Following, a critical approach of the possible elements that stimulated the rising of the prison population, as well as its relation to the violations of human rights that led up to the acknowledgment of the State of Unconstitutional Things in the Brazilian prisons, is made. Lastly, analyzes the challenges of applying criminal policies that go against the ones adopted in the last decades and the impact of Covid-19 on the prison system.O presente estudo visa refletir sobre a situação do sistema prisional brasileiro e os seus desafios de enfrentamento, ante a política de superencarceramento, durante a pandemia da Covid-19. Do ponto de vista teórico, o recorte privilegia a pesquisa bibliográfica, com destaques para autores como Loïc Wacquant, Nilo Batista, Luciana Boiteux e Vera Malaguti Batista, entre outros. Ademais, o trabalho conta com análise dos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciária para examinar a situação atual do sistema penitenciário e possíveis fatores que contribuíram para o presente cenário. O trabalho está estruturado em três tópicos. Inicialmente, apresenta-se a mudanças econômicas ocorridas no início dos anos 90 e sua possível relação com os rumos tomados pelas políticas criminais brasileiras. Em seguida, faz-se abordagem crítica dos possíveis elementos que impulsionaram o aumento da população carcerária bem como sua relação com violações de direitos que culminaram com o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucionais dos presídios brasileiros. Por fim, analisa o desafio de aplicação de políticas criminais contrárias às adotadas nas últimas décadas e os impactos dos efeitos da Covid-19 dentro do sistema prisional