A Hora-Atividade na Rede Municipal de São Luís: realidades e perspectivas

The presente dissertation was developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case sought to identify the main obstacles in the fulfillment of the time allocated to Extra-Class activities by teachers in the Public Education Network of São Luís-MA, based on the implementation of Law nº 11.738/2008, which institutes the national professional salary floor for professionals in the public teaching of education. The general objective of the research was to analyze the obstacles and difficulties related to the accomplishment of the workload of one third destined to the Extra-Class activities of the teachers of the Municipal Public Network of São Luís. As for the specific objectives, we sought to: describe the implementation of the Floor Law in the Municipal Public Education Network of São Luís, based on the survey of documentary and regulatory data corresponding to the fulfillment of the time allocated to the Time-Activity; analyze the perception of management teams and school teachers regarding the guidelines issued by the Municipal Education Department (SEMED) on Time-Activity; and propose to SEMED's directors, Secretary of Education and Deputy Secretary of Education, the regulation of one-third (Time-Activity) in the Municipal Network, in a more participative and more democratic way. A survey was carried out to analyze internal documents at the secretariat, as well as national, state and municipal laws, as well as bibliographical research, with a literature review on materials dealing with the subject. The theoretical reflections were organized from three axes of study: public policies in the educational scenario; teaching work: valorization and working conditions; and school management. The reasoning was supported by studies by Mainardes (2006), Riani (2013), Segatto (2012), Condé (2012), Contreras (2002), Imbernón (2009), Tardif and Lessard (2014), Burgos and Canecal (2011), Lück (2006), Abrucio (2010) among others. This is a qualitative research that described and reconsidered the observed reality, having as data collection instruments semi-structured individual interviews with former secretary of education, directors of centers and teaching representative. The analysis of the results supported the construction of the Educational Action Plan (PAE) which points out directions for the local regulation of Law nº 11.738/2008, based on three structural actions: the elaboration of an ordinance, the reelaboration of the guidelines for compliance with a third in schools and a calendar foreseeing all training and planning actions from each teaching dayA presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão buscou identificar quais são os principais entraves no cumprimento do tempo destinado às Atividades Extraclasse pelos professores da Rede Pública de Ensino de São Luís - MA a partir da implementação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação. O objetivo geral da pesquisa foi analisar os entraves e dificuldades relativos à realização da carga horária de um terço destinada às Atividades Extraclasse dos docentes da Rede Pública Municipal de São Luís. Quanto aos objetivos específicos, buscou-se: descrever a implementação da Lei do Piso na Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís a partir do levantamento de dados documentais e regulatórios correspondentes ao cumprimento do tempo destinado à Hora-Atividade; analisar a percepção das equipes gestoras e professores das escolas quanto às orientações que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) emitiu sobre a Hora-Atividade; e propor aos dirigentes da SEMED, Secretário(a) de Educação e Secretário(a) Adjunto(a) de Ensino a regulamentação do um terço (Hora-Atividade) na Rede Municipal, de forma mais participativa e mais democrática. Foi realizado um levantamento para análise de documentos internos à secretaria, bem como leis nacionais, estaduais e municipais e, ainda, a pesquisa bibliográfica, com a revisão de literatura em materiais que tratam da temática. As reflexões teóricas foram organizadas a partir de três eixos de estudo: políticas públicas no cenário educacional; trabalho docente: valorização e condições de trabalho; e gestão escolar. A fundamentação teve sustentação nos estudos de Mainardes (2006), Riani (2013), Segatto (2012), Condé (2012), Contreras (2002), Imbernón (2009), Tardif e Lessard (2014), Burgos e Canecal (2011), Lück (2006), Abrucio (2010) entre outros. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo que descreveu e reconsiderou a realidade observada, tendo como instrumentos de coleta de dados as entrevistas individuais semiestruturadas com ex-secretário de educação, Diretoras de Núcleos e representante docente. A análise dos resultados sustentou a construção do Plano de Ação Educacional (PAE) que aponta encaminhamentos para a regulamentação local da Lei nº 11.738/2008 a partir de três ações estruturantes: a elaboração de uma portaria, a reelaboração das orientações para o cumprimento do um terço nas escolas e um calendário prevendo todas as ações formativas e de planejamento a partir de cada jornada docente