Os ideais do sistema de precedentes frente ao necessário desenvolvimento do Direito.

-Este artigo dedica-se à análise do uso de precedentes no ordenamento brasileiro e pretende suscitar a discussão acerca da possibilidade de coexistência de seu uso - com a observância de todos os valores que dele advém, como igualdade, estabilidade e coerência da ordem jurídica - com a necessidade de inovação e adequação à temporalidade, essenciais à aplicação do Direito. Para tanto, analisa-se mecanismos que propiciam o desenvolvimento do Direito ao mesmo tempo que protegem as garantias fundamentais do cidadão, especialmente o distinguishing e o overruling. Ao último, dá-se maior atenção por meio de uma análise de sua eficácia no tempo e entende-se ser mais adequado que a modulação de efeitos seja a regra na aplicação de tal técnica