Sociedades Anônimas de capital disperso no Brasil e a insuficiência normativa para lidar com as questões internas de poder

This paper aims to analyze the ability of Law No. 6.404/76 to regulate internal disputes of power, within business corporations, both those in which the capital is concentrated and those with dispersed capital. A teleological analysis of various provisions of the law in question will be performed, as well as a brief presentation of the various forms of corporate control. The work will also relate the question of structuring with capital with the various forms of control, demonstrating an intrinsic relationship between these issues. It will also be questioned if the aforementioned law has the capacity to fulfill its objectives regardless of the form of capital structure. Thus, it will be possible to observe the existence of a normative insufficiency of Law No. 6.404 / 76, due to the non-legal forecast of the situation of dispersed structured capital. In view of this, some of the consequences of this situation will be mentioned, such as failure to respect certain objectives of the legislation in question.O presente trabalho tem como objetivo analisar a capacidade da Lei n.º 6.404/76 em regular as disputas internas de poder nas sociedades de capital aberto, tanto aquelas em que o capital está estruturado de maneira concentrada, quanto as que apresentam o capital disperso. Será realizada uma análise teleológica de diversos dispositivos da lei em questão, assim como uma breve apresentação das diversas formas de controle corporativo. O trabalho também relacionará a questão de estruturação com o capital com as diversas formas de controle, demonstrando relação intrínseca entre estas questões. Será ainda questionado se a lei supracitada tem capacidade de cumprir seus objetivos independente da forma de estruturação do capital social. Desta forma, será possível observar a existência de uma insuficiência normativa da Lei n.º 6.404/76, decorrente da não previsão legal da situação de capital estruturado de maneira dispersa. Diante disso, serão citadas algumas das consequências desta situação, tal qual o não respeito a determinados objetivos da legislação em questão