Política criminal brasileira em períodos de crises políticas

A presente dissertação tem o objetivo de debater o comportamento da política criminal brasileira durante os períodos de relevância no século XX, inclusive os enfrentados após a promulgação da Constituição da República de 1988. Sobretudo, visa tratar a respeito da forma como se deu sua aplicação durante esses períodos e como os conceitos liberais clássicos, constantes em todas as codificações e Constituições do Brasil, foram observados na produção legislativa das leis penais, bem como em sua aplicação pelos operadores do Direito. A hipótese da pesquisa reside na ideia de que a política criminal é utilizada, embora sempre estruturada dentro dos preceitos teóricos, de forma oportunista pelos grupos hegemônicos do momento político. Ainda, foram debatidos diversos pontos da dogmática criminal, desde suas principais bases teóricas, até sua aplicação durante os períodos de exceção.This dissertation aims to discuss the behavior of Brazilian criminal policy during periods of relevance in the twentieth century, including those faced after the promulgation of the constitution of the republic of 1988. Above all, talking about the way in which it was applied during the periods and how the classic liberal concepts, contained in all Brazilian codifications and constitutions, were observed in the legislative production of criminal laws, as well as in their application by the operators of the law. The research hypothesis resides in the idea that criminal policy is used, although always structured within the theoretical precepts, in an opportunistic way by the hegemonic groups of the political moment. Still, several points of criminal dogmatics were debated, from its main theoretical bases, to its application during exception periods.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio