Proteção de minorias e inclusão social: a ressocialização dos apenados a partir do direito à educação no Conjunto Penal de Itabuna/BA

A presente pesquisa é uma breve investigação sobre os principais desafios e perspectivas que emergem do processo de ressocialização por meio da educação formal dos detentos do Conjunto Penal de Itabuna-BA. Inicialmente apresenta-se um percurso teórico e histórico sobre o sistema prisional brasileiro e sua evolução D’Urso (1999), Greco (2016), Mirabete (2008), Zaffaroni e Pierangeli (2007), dentre outros. Em seguida, explana-se os contextos da educação prisional brasileira e os processos de ressocialização e suas implicações consubstanciando-se por meio do exemplo das experiências dos apenados discentes e seus docentes na referida Instituição Penal. Esta pesquisa é exploratória e de campo, realizada com os sujeitos que participam diretamente desse processo no qual a educação formal embasa os procedimentos para a efetividade da lei de execução penal e a remissão da pena. No tratamento da análise qualitativa sobre os dados coletados (interpretação dos questionários) foram averiguados alguns pontos que circundam a realidade da sala de aula no contexto da prisão, tais como, motivo de optar a voltar ao estudo, condições físicas e pedagógicas e demais aspectos da relação da aprendizagem; com relação à equipe docente que participou da pesquisa foram também inquiridos a respeito dessa dimensão. Sendo assim, percebeu-se a importância da garantia de acesso à educação formal por meio do trabalho responsável dos professores e o interesse dos discentes apenados e quão relevante é a observância dos aspectos estruturais e ideológicos que permeiam as dificuldades e desafios pelos quais passam os sujeitos envolvidos. Daí que urge a preocupação em efetivar práticas penais e ações do Estado e sociedade civil com fins a assegurar a promoção do direito à ressocialização e legitimar melhorias das condições de execução penal no Brasil com a finalidade de enfrentar a situação cada vez mais alarmante dos Conjuntos Penais brasileiros.The present research is a brief investigation about the main challenges and perspectives that emerge from the resocialization process through the formal education of the prisoners at the Itabuna-BA Penitentiary. Initially, a theoretical and historical description about the Brazilian prison system and its evolution is presented by D’Urso (1999), Greco (2016), Mirabete (2008), Zaffaroni and Pierangeli (2007), among others. Then, the context of Brazilian educational system in prisons, the processes of resocialization of prisoners and their implications are explained, based on the testimony of the experiences of prisoners students and their teachers in that penitentiary. This work is characterized by a field research, carried out with the subjects who have directly participated in this process in which formal education is the basis of the procedures for the effectiveness of the Penal Execution Law and the reduction of penalties. In the treatment of the qualitative analysis of the collected data (interpretation of the questionnaires), some points were found that surround the reality of the classroom in the prison context, such as the reason for choosing to return to the study, physical and pedagogical conditions and other aspects of the learning; regarding the teaching staff that participated in the research, they were also asked about this dimension. Thus, it was realized the importance of ensuring access to formal education through the responsible work of teachers and the interest of prisoners students and how relevant it is, as well as the observance of structural and ideological aspects, which permeates the experienced difficulties and challenges by the involved subjects. Hence, the concern to carry out criminal practices and actions by the State and civil society is urgent in order to ensure the promotion of the right to resocialization and to legitimize improvements in the conditions of penal execution in Brazil with the purpose of facing the increasingly alarming situation of the Brazilian Penitentiaries