O debate sobre interpretação na teoria do direito contemporânea: convencionalismo (Marmor) versus interpretativismo (Dworkin)

This paper is about the visions of legal interpretation in contemporary jurisprudence, and approaches the criticism that Andrei Marmor directed to Ronald Dworkin. Marmor is an exclusivist-positivist; in his opinion, moral judgements do not affect the definition of valid law. He is also a conventionalist, then understanding that such definition is based on social facts of recognition of validity by the authorities. He criticized Dworkin’s “interpretivist” view, mainly in two points. Whereas Dworkin proposes a model of interpretation based on theoretical disagreements about what the law demands (in objective moral terms), Marmor states an interpretation model based on author’s intentions (not of an empirical subject, but of a referent constructed by the interpreter). Whereas Dworkin proposes that jurisprudential statements are in competition with the practical judgements by legal interpreters, Marmor tries to reaffirm a position of external observation for jurisprudence, following H. L. A. Hart.Este artigo pretende abordar a visão da interpretação jurídica na teoria do direito contemporânea a partir das críticas que Andrei Marmor dirigiu a Ronald Dworkin. Marmor é um positivista exclusivista, para quem juízos morais não afetam a definição do direito válido. É também um convencionalista, para quem tal definição baseia-se em fatos sociais de reconhecimento da validade pelas autoridades. Ele criticou a visão “interpretativista” de Dworkin sobretudo em duas frentes. Enquanto Dworkin propõe um modelo de interpretação baseado em desacordos teóricos sobre o que o direito requer (em termos morais objetivos), Marmor defende um modelo de interpretação baseado nas intenções do autor (não um sujeito empírico, mas um referente contrafaticamente construído pelo intérprete). Enquanto Dworkin propõe que as explicações da teoria do direito são concorrentes com os juízos práticos dos intérpretes-aplicadores do direito, Marmor procura reafirmar uma posição de observação externa para a teoria do direito, seguindo H. L. A. Hart