A afirmação do direito internacional público em contextos de crise global

Academic studies on the impact, for the world society, of the crisis resulting from the global spread of the new coronavirus (Sars-CoV-2) and the disease caused by it (Covid-19) has led to several and different scenarios imagined for the post-pandemic. Considering the historical evolution of its rules and doctrine, International Law presents elements that can contribute to these studies. One of the consequences of most global crisis has been precisely the affirmation of the International Law as a privileged space for setting paradigms that lead world society in reconfiguring its functioning, in an inexorable context of greater integration. Following each global crisis – given the geographically wide impact of the crisis and the risk to the stability of the international order – there was, beyond any idealistic motivation, the strengthening of multilateralism and the expansion International Law. The finding of this correlation can be made by analyzing the transformations experienced by International Law in the wake of both generalized global crises, characterized by the collapse of international security, and specific global crises, of which the health crisis triggered by the Covid-19 pandemic is an example. The understanding of the risk to world stability that this pandemic entails will mean that important issues that have stagnated in recent years – global warming, social vulnerability, asymmetries in the international economy – will have to return to the agenda of a renewed multilateralism, generating a new movement in the evolution of International Law.A reflexão acadêmica em torno do impacto, para a sociedade mundial, da crise decorrente da disseminação global do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e da doença por ele causada (Covid-19) tem levado a diversos e distintos cenários imaginados para a pós-pandemia. Por meio da consideração da evolução histórica de seu acervo normativo e de seus institutos, o direito internacional público apresenta elementos que podem contribuir para essa reflexão. Uma das decorrências das crises globais tem sido justamente a afirmação do direito internacional público como ambiente privilegiado para a fixação de paradigmas voltados a orientar a sociedade mundial na reconfiguração de seu funcionamento, em um contexto inexorável de maior integração. Na sequência de cada crise global – dado o impacto geograficamente amplo da crise e a necessidade de se lograr, face ao risco a ela imanente, estabilidade na ordem internacional –, deram-se, para além de qualquer motivação idealista, o fortalecimento do multilateralismo e a expansão do direito internacional público. A aferição dessa correlação pode ser feita pela análise das transformações vivenciadas pelo direito internacional público na esteira tanto de crises globais generalizadas, marcadas pelo colapso da segurança internacional, como de crises globais tópicas, da qual é exemplo a crise sanitária desencadeada pela pandemia da Covid-19. A compreensão do risco para a estabilidade mundial que esta pandemia acarreta fará com que importantes temas que ficaram estagnados nos últimos anos – o aquecimento global, a vulnerabilidade social, as assimetrias na economia internacional – tenham que voltar à pauta de negociação de um multilateralismo renovado, gerando novo impulso na evolução do direito internacional público