Social movements, child participation and children’s rights in Brazil

Este artigo analisa a participação da criança em ações coletivas, em diálogo com a produção acadêmica acerca do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e os Sem Terrinha, coletivo infantil vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O texto busca desvelar a participação das crianças em cada movimento, na tensão entre os marcos legais sobre os direitos da criança e suas experiências concretas. Ao buscar compreender o significado de fazer os direitos das crianças em sua vida cotidiana, destaca-se, em cada movimento, a perspectiva da governança de direitos, da relação com o Estado e a dimensão política. Procurou-se discutir as concepções de participação e protagonismo tensionadas pelas relações hierárquicas de poder entre adultos e crianças, tanto na organização e gestão dos movimentos quanto na legitimação dos discursos. Assim, o trabalho contribui para as teorizações dos estudos dos movimentos sociais e de ações coletivas demonstrando que os conceitos de agência e participação não podem ser tomados como pressupostos apriorísticos, mas que demandam análise das condições e contradições para sua efetivação. Nessa direção, a compreensão da criança como ator social revela-se, em ambos os movimentos, como forma de superação do lugar de vítima para o lugar de sujeito que luta coletivamente por seus direitos.In this paper, the child participation in collective actions in dialog with the academic production about the Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) - National Movement of Street Boys and Girls - and the Sem Terrinha - Little Landless -, a collective of children linked to the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - Landless Workers’ Movement is analyzed. The text seeks to reveal the participation of children in each movement, in the tension between the legal provisions on the rights of the child and their concrete experiences. When seeking to understand the meaning of fulfilling children’s rights in their daily lives, the perspective of rights governance, the relationship with the State and the political dimension stand out in each movement. The intent was to discuss the conceptions of participation and “protagonismo” faced by the hierarchical relations of power between adults and children, both in the organization and management of movements and in the legitimation of discourses. Thus, the work contributes to the theories of the studies of social movements and collective actions, since it demonstrates that the concepts of agency and participation cannot be taken as a priori assumptions, as they demand analysis of the conditions and contradictions for their effectiveness. In this direction, the understanding of the child as a social actor is revealed, in both movements, as a way of overcoming the victim mentality in order to occupy the place of a subject who collectively fights for his/her rights