Economy of scale, Flypaper effect and socioeconomic development in the brazilian municipalities

A promoção do desenvolvimento socioeconômico é um desafio para gestão pública nos diferentes níveis de governos. Na estrutura federativa tripartite, os municípios, pela proximidade da população e de seus anseios, tiveram sua autonomia e vocação ampliada para atender as demandas de interesse local. No entanto, para grande parte destes municípios a autonomia financeira tornava-se limitada, considerando a relação da baixa arrecadação própria com a dependência das transferências governamentais. Além disso, as finanças municipais são prejudicadas pela ocorrência de fenômenos como o efeito flypaper, que é um estímulo ao transbordamento dos gastos públicos devido ao recebimento de transferências governamentais, e os ciclos políticos-eleitorais, em que os gestores públicos tendem a gastar mais em períodos eleitorais no intuito de se manterem no poder. Dentro deste contexto, insere-se a lógica da economia de escala, que pode apresentar redução nos custos de oferecimento dos serviços públicos devido ao ganho de escala, otimizando o desempenho da gestão local. Assim, o objetivo desta tese consiste em avaliar a implicação da economia de escala na oferta de serviços públicos, considerando os repasses das transferências intergovernamentais e a arrecadação local, no efeito flypaper e no desenvolvimento socioeconômico de municípios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se: a) analisar a existência de economia de escala na gestão dos municípios brasileiros, considerando os gastos totais agregados e desagregados por função de governo; b) identificar se os municípios em que se observa a economia de escala há menor ocorrência do efeito flypaper; c) avaliar a influência dos recursos recebidos por meio de transferências governamentais e o esforço fiscal nos diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico dos municípios levando em consideração a economia de escala; e d) relacionar os ciclos políticos-orçamentários com a ocorrência do efeito flypaper e com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Para atendimento dos objetivos, utilizou-se da teoria da ilusão fiscal e da teoria dos ciclos políticos orçamentários, e uma abordagem metodológica quantitativa com procedimentos estatísticos de fronteira estocástica e regressão quantílica. Para a análise da economia de escala utilizou-se as variáveis de gastos agregados e desagregados por função de governo como proxy de custos dos serviços públicos e a população como representativa da produção, sendo calculado um indicador de economia de escala (IEE). Para a análise do efeito flypaper foram considerados os gastos, as transferências intergovernamentais recebidas e a arrecadação própria, bem como o indicador de economia de escala. Para análise do desenvolvimento foi considerado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), as transferências intergovernamentais recebidas, desagregadas em condicionadas e incondicionadas, a arrecadação própria e o indicador de economia de escala. A amostra abrange todos os municípios brasileiros com dados disponíveis para as variáveis analisadas no período compreendido entre os anos de 2005 e 2016. Os resultados apontaram para a existência de economia de escala no oferecimento dos serviços de educação, saúde, administração, assistência social, cultura, urbanismo, esporte e lazer e nos gastos agregados. No entanto, os municípios aproveitam pouco os ganhos de escala na prestação dos serviços públicos, dado o baixo valor médio do IEE. Evidenciou-se a ocorrência do efeito flypaper nos gastos totais, com saúde, administração, assistência social, habitação, urbanismo, cultura, esporte e lazer e saneamento. Identificou-se que a presença da economia de escala pode reduzir o efeito flypaper, ou mesmo eliminá-lo como observados para as categorias de gastos totais, administração e saúde. Na análise do desenvolvimento, observou-se que as transferências incondicionadas e condicionadas apresentaram efeitos positivos nas dimensões saúde e educação do desenvolvimento. Entretanto, reforça-se a ocorrência do efeito flypaper, considerando a constatação de efeito negativo das transferências sobre a dimensão renda do desenvolvimento. Pode-se concluir que, de forma geral, a economia de escala contribui para otimização dos recursos públicos, ao reduzir ou eliminar o efeito flypaper, e ainda potencializar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Dessa forma, ações deveriam ser desenvolvidas por gestores públicos das esferas federal e estadual no intuito de promover a economia de escala nos governos locais. Palavras-chave: Economia de Escala. Efeito Flypaper. Desenvolvimento Socioeconômico.The promotion of socioeconomic development is a challenge for public management at different levels of government. In the tripartite federative structure, the municipalities, due to the proximity of the population and their desires, had their autonomy and vocation expanded to meet the demands of local interest. However, for most of these municipalities, financial autonomy became limited, considering the relationship between low own income and dependence on government transfers. In addition, municipal finances are hampered by the occurrence of phenomena such as the flypaper effect, which are incentives to overflow public spending due to the receipt of government transfers. And yet the political-electoral cycles, in which public managers tend to spend more in electoral periods in order to remain in power. In this context, the logic of economies of scale is inserted, which may present a reduction in costs in the provision of public services due to the gain of scale, optimizing the performance of local management. Thus, the objective of this thesis is to evaluate the implication of the economy of scale in the provision of public services, considering the transfer of intergovernmental transfers and local tax collection, the flypaper effect and the socioeconomic development of Brazilian municipalities. Specifically, it was intended: a) to analyze the existence of economies of scale in the management of Brazilian municipalities, considering total aggregate and disaggregated spending by government function; b) to identify if the municipalities where the economy of scale is observed there is less occurrence of the flypaper effect; c) evaluate the influence of the resources received through government transfers and the fiscal effort on the different levels of socioeconomic development of the municipalities taking into account the economy of scale; and d) relate the political-budgetary cycles with the occurrence of the flypaper effect and with the socioeconomic development of the municipalities. To achieve the objectives, it was used the theory of Fiscal Illusion and the Theory of Political Budget Cycles, and a quantitative methodological approach with statistical procedures of stochastic frontier and quantile regression. For the analysis of the economy of scale, the variables of aggregate and disaggregated spending by government function were used as a proxy for the costs of public services and the population as representative of production, with an economics of scale indicator (IEE) being calculated. For the analysis of the flypaper effect, expenses, intergovernmental transfers received and own collection were considered, as well as the economy of scale indicator. For the analysis of development, the Firjan Municipal Development Index (IFDM) was considered, intergovernmental transfers received, broken down into conditions and unconditioned, own collection and the economy of scale indicator. The sample covers all Brazilian municipalities with data available for the variables analyzed in the period between 2005 and 2016. The results pointed to the existence of economies of scale in the provision of education, health, administration, social assistance, culture services, urbanism, sports and leisure and in aggregate spending. However, municipalities take little advantage of scale gains in the provision of public services, given the low average value of the IEE. The flypaper effect was evidenced in the total expenses, with health, administration, social assistance, housing, urbanism, culture, sports and leisure and sanitation. It was identified that the presence of economies of scale can reduce the flypaper effect, or even eliminate it, as observed for the categories of total spending, administration and health. In the development analysis, it was observed that unconditioned and conditioned transfers had positive effects on the health and education dimensions of development. However, the occurrence of the flypaper effect is reinforced, considering the finding of a negative effect of transfers on the income dimension of development. `It can be concluded that, in general, the economy of scale contributes to the optimization of public resources, by reducing or eliminating the flypaper effect, and further enhancing the socioeconomic development of the municipalities. Thus, actions should be developed by public managers at the federal and state levels in order to promote economies of scale in local governments. Keywords: Economy of Scale. Flypaper Effect. Socioeconomic Development