Gestão de contratos administrativos na UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA: um estudo de caso à luz da teoria dos custos de transação

Este estudo tem por objetivo avaliar a contratação e a gestão dos serviços de terceirização de mão de obra em uma instituição pública de ensino superior, sob a ótica da teoria dos custos de transação. A instituição de ensino pesquisada foi a Universidade Federal de Viçosa, campus-sede, localizada na cidade de Viçosa, Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, baseada em um estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas, com pessoas que participam ativamente do processo de terceirização na instituição de ensino, escolhidos pela importância de cada um no contexto estudado. Foram entrevistados os servidores do Setor de Gestão de Contratos, servidores integrantes da Comissão de Planejamento das Contratações, servidores que atuam na função de gestores de contratos e representantes de empresas contratadas. O tratamento dos dados se deu pela análise de conteúdo, tendo sido definidas, a priori, quatro dimensões de estudo, baseadas nos trabalhos de Williamson (1975, 2012): a) Racionalidade limitada do agente; b) Assimetria de informações; c) Comportamento oportunista do agente; e d) Frequência das transações. Os principais resultados da pesquisa apontam a influência que a etapa de planejamento exerce sobre todo o processo. Dessa forma, na visão dos entrevistados, estabelecer as salvaguardas adequadas para as demais etapas do processo favorece a economia dos custos de transação. A falta de capacitação dos servidores diretamente envolvidos no planejamento, na contratação e gestão dos contratos de terceirização é apontada como um grande gargalo e fator determinante para a majoração dos custos de transações. Para os entrevistados, a dependência da Universidade com relação à prestação dos serviços favorece atitudes oportunistas por parte das empresas contratadas. Verificou-se que a comunicação e divulgação das informações entre os envolvidos no processo ocorrem de forma fragmentada e não institucionalizada, o que acaba por prejudicar o processo de aprendizagem organizacional, fazendo com que alguns erros sejam recorrentes na execução de diferentes contratos, aumentando os custos de transação desses processos. Na visão dos entrevistados, a realização frequente de transações com uma mesma empresa contratada reduz o comportamento oportunista entre as partes, cria entendimentos que são, automaticamente, extrapolados para os demais contratos entre ambas e favorece a prestação dos serviços, reduzindo, dessa forma, os custos de transação. Palavras chave: Terceirização. Custos de transação. Contratos administrativos. Gestão. Fiscalização.This study aims to evaluate the hiring and management of labor outsourcing services in a public institution of higher education, from the point of view of transaction costs theory. The teaching institution studied was the Federal University of Viçosa, headquarter campus, located in the city of Viçosa, Minas Gerais. It is a descriptive, qualitative research based on a case study. Data collection took place through semi- structured interviews, with people who actively participate in the outsourcing process in the educational institution, chosen for importance of each one in the studied context. Servers of the Contract Management Sector were interviewed, servers were part of the Contracts Planning Commission, servers that they act as contract managers and representatives of contracted companies. The data treatment was based on the content analysis, having been defined four dimensions of study, a priori, based on the works of Williamson (1975, 2012): a) Limited agent rationality; b) Asymmetry of information; c) Opportunistic behavior of the agent; and d) Frequency of transactions. The main results of the research point to the influence that the planning stage exerts on the whole process, so, in the view of the interviewees, establishing adequate safeguards for the other stages of the process favor the saving of transaction costs. The lack of training of the servers, directly involved in the planning, contracting and management of outsourcing contracts is pointed out as a major bottleneck and a determining factor for the increase in transaction costs. For those interviewed, the university's dependence on the provision of services favors opportunistic attitudes on the part of contractors. It was verified that the communication and dissemination of information among those involved in the process occur in a fragmented and non-institutionalized way, which end up hampering the organizational learning process, causing some errors to be recurrent in the execution of different contracts, increasing costs transactions. In the view of the interviewees, frequent transactions with the same contracted company reduce the opportunistic behavior between the parties, creates understandings that are automatically extrapolated to the other contracts between both parties, favors the provision of services and reduction transaction costs. Keywords: Outsourcing. Transaction costs. Administrative contracts. Management. Oversight