Evidenciação Contábil dos Instrumentos Financeiros Derivativos no Brasil – uma Análise Comparativa SEC X CVM após os Efeitos da Lei 11.638/07 e do CPC 14

A Lei 11.638/07 iniciou um novo momento para a contabilidade brasileira: a convergência para as normas internacionais. Ela surge da necessidade de padronização dos registros contábeis no Brasil, facilitando o trânsito de capitais de risco entre os mercados financeiros inseridos na globalização. É fato que os investidores e stakeholders nacionais, até a publicação da Lei, não tinham acesso à mesma gama de informações financeiras que os de outros mercados de capitais, como, por exemplo, o americano. Em particular no tocante às operações de tesouraria com derivativos. O pronunciamento técnico CPC 14, norteado pelas normas contábeis internacionais IAS 32, 39 e o IFRS 7, vem a sanar esta lacuna nas demonstrações. O presente trabalho analisou o impacto do CPC 14, comparando os relatórios financeiros de empresas nacionais emissoras de ADR divulgados no Brasil, e arquivados na CVM, e nos Estados Unidos, arquivados na SEC. O objetivo foi atestar que o atual processo de convergência elimina qualquer assimetria de informação, ao propiciar, a partir de 2008, uma isonomia no acesso às informações divulgadas pelas companhias em ambos os mercados. As demonstrações de 26 empresas não financeiras, ref. a exercícios findos em dez/2007 e dez/2008, foram analisadas e guiadas por selecionados critérios de divulgação/evidenciação. Percebeu-se melhora significativa no nível das informações contábeis sobre derivativos