A CONTRIBUIÇÃO DO CONTADOR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS EM PORTO REAL: UM PANORAMA NORMATIVO

O sistema eleitoral brasileiro é regido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e órgãos subordinados, que no exercício de suas funções elaboram e adaptam leis e normas visando o acompanhamento das demandas oriundas da evolução da sociedade. Desta forma, este trabalho analisa a prestação de contas dos candidatos eleitos no município de Porto Real nos pleitos de 2012 e 2016, com intuito de demonstrar as evoluções com a presença do contador nesse processo, exigida a partir de 2014 por meio da Resolução Nº 23.406, que deu origem a contabilidade eleitoral. Além da exploração das fontes que compõem as receitas auferidas pelos candidatos para serem utilizadas ao longo das campanhas, nos respectivos anos o profissional contábil traz consigo toda bagagem da ciência que o forma, e consequentemente maior confiabilidade e transparência. Essa transparência está intrinsecamente relacionada ao Accountability que é a possibilidade de fiscalização do poder público em qualquer instancia ou nível hierárquico. Assim sendo, trata-se de estudo de natureza exploratória por ser um tema novo e pouco abordado, com característica essencialmente documental devido examinar informações brutas, complementado por elementos qualitativos e quantitativos presentes no instrumento de coleta de dados. Foram tomados como base: as evoluções normativas de 1965 a 2016, comtemplando leis e resoluções correlacionadas ao sistema eleitoral; a Accountability que engloba a avaliação e responsabilização dos agentes públicos; a contabilidade como uma ciência social aplicada com suas essências; e as prestações de contas de 2012 e 2016 dos eleitos em Porto Real-RJ. Analisando inicialmente os valores das receitas auferidas e a composição das mesmas ao longo dos pleitos, seguido pelas atualizações dos sistemas do TSE que fornece informações aos usuários internos e externos, conseguinte as informações obtidas por meio da entrevista com os contadores locais e finalizando com o que foi agregado com a presença do profissional juntamente com o impacto financeiro na arrecadação. Assim o estudo busca alcançar objetivo geral: Apresentar uma comparação nas prestações de contas eleitorais no município de Porto Real entre 2012 e 2016 e a importância do profissional contábil nesse processo. Simultaneamente com cinco objetivos específicos: Evidenciar as modificações mais significativas das leis eleitorais; analisar o impacto do fim da contribuição de pessoas jurídicas com fins lucrativos para financiamento do pleito e limites de gastos nas campanhas eleitorais; verificar a importância das modificações para a prática de Accountability nas eleições municipais; expor a opinião dos contadores locais sobre o novo ramo contábil; e avaliar qual a remuneração dos profissionais contábeis que executaram as prestações de conta dos candidatos eleitos em 2016. Palavras chave: Normas eleitorais; Prestações de contas; Profissional Contábil; Accountability