Extensão Universitária: Oficina sobre a Lei Maria da Penha no Campus UFRJ Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o município de Duque de Caxias, em janeiro de 2019 foi considerado a cidade do estado do Rio de Janeiro com o maior índice de registro de violência doméstica. Diante deste fato, a Coordenação de Desenvolvimento Educacional e Suporte Acadêmico (CODESA), em outubro de 2019, realizou a oficina “Um tapinha, dói, humilha e mata” que aborda a Lei 11340 de 07 de agosto de 2006. A legislação cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Recebe esse nome pelo reconhecimento da trajetória de luta de Maria da Penha Maia Fernandes em busca de justiça para que seu agressor fosse punido. O principal objetivo da oficina foi a multiplicação da informação acerca da tipificação da violência doméstica e familiar contra a mulher. O público-alvo foram alunos que cursavam o Ensino Médio nas escolas públicas do entorno. A metodologia adotada consistiu na abordagem do conteúdo programático em três etapas: no primeiro momento da oficina, foi apresentado a história de vida e luta da Maria da Penha, depois, foi trabalhado de forma lúdica, o ciclo da violência e posteriormente, a caracterização das formas de violências tipificadas na lei: violência física, violência psicológica, violência sexual e violência patrimonial. Ou seja, os participantes tiveram que elencar cada fato real apresentado com o tipo de violência. E no momento final, foi divulgado o número 180, o Disque Denúncia. Reconhecendo que a extensão é o meio que possibilita a instituição reafirmar seu compromisso social com as demandas dos grupos sociais mais vulneráveis, afirma-se que a oficina contribuiu para a ampliação do acesso da comunidade, jovens e adolescentes ao conteúdo da Lei Maria da Penha. Acredita-se que a ação educativa foi de fundamental importância para o atual contexto social, político e econômico, como uma ferramenta para fomentar a prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Participaram da oficina a equipe da CODESA como coordenação da atividade, quinze estudantes dos cursos de graduação como monitores e cerca de 150 participantes externos: estudantes das escolas estaduais do entorno, professores e pessoas da comunidade