A TRANSPARÊCIA NA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ REITORIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E FINANÇAS DA UFRJ

Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar a transparência pública do orçamento participativo, que permite influenciar e decidir sobre o uso do recurso público, e o acesso ao planejamento orçamentário da universidade, conduzido pela Pró - Reitoria de Planejamento, desenvolvimento e finanças - PR3, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, no eixo temático de orçamento, no âmbito da Gestão Pública. A transparência pelo viés da Lei de acesso a informação – LAI – N.º 12.527/2011, impõe a disponibilidade e a facilidade de acesso às informações públicas e possibilita uma participação ativa da sociedade nas ações governamentais. A problemática desta pesquisa, busca identificar se as informações relativas ao orçamento da UFRJ – PR3, estão disponibilizadas conforme os preceitos da legislação em vigor. Para além de cumprir a legislação, justifica-se esta pesquisa por fortalecer a metodologia do orçamento participativo junto ao corpo social da UFRJ e aprimorar a publicização dos gastos públicos no Brasil, contribuindo, assim, para uma reflexão das ferramentas de controle e a autonomia das universidades. A metodologia utilizada classifica esta pesquisa como exploratória e de revisão documental. Os resultados da pesquisa demonstram que a transparência estimula a participação social e o controle sobre o orçamento público, e consequente aprimoramento do uso dos recursos orçamentários, estão relacionados diretamente à LAI e a gestão participativa. A LAI atenderá seus objetivos na medida em que o cidadão tiver a consciência de seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. A participação na elaboração do orçamento induz a um maior comprometimento e responsabilidade com os gastos públicos. Neste aspecto, a universidade constitui um locus privilegiado para que a transparência se concretize, uma vez que o corpo social é relativamente homogêneo e informado sobre a instituição.