AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E A TERMINALIDADE NA PERSPECTIVA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DA SAÚDE

As diretivas antecipadas de vontade (DAV) se constituem como um gênero de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos futuros que uma pessoa deseja receber e compreendem duas manifestações: testamento vital e mandato duradouro. O propósito deste estudo é realizar o levantamento dos códigos de ética dos profissionais da área de saúde que atuam com clientes na terminalidade, identificar se existe a abordagem das diretivas nos mesmos e relatar como a questão da terminalidade e/ou cuidado paliativo é considerada pelos documentos, analisando os resultados encontrados. Diante do aumento da discussão sobre o tema das diretivas, e partindo da premissa que estas emergem de paradigmas éticos e bioéticos, surge a necessidade de avaliar como é tratada a questão da DAV ou, em se tratando de tema emergente, como é abordada a terminalidade nos códigos de ética dos profissionais da área de saúde que trabalham com clientes que passam por este processo de ameaça à vida. Trata-se de um estudo descritivo e documental com análise dos códigos de ética profissional dos trabalhadores da área da saúde de um hospital universitário no Rio de Janeiro das áreas de Medicina, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Farmácia, Serviço Social, Psicologia, Fonoaudiologia e Odontologia. Como resultados principais foram identificados que apenas a Enfermagem cita tacitamente as diretivas antecipadas de vontade no seu código e os cuidados paliativos e terminalidade foram identificados na forma escrita nos códigos de Enfermagem, Medicina e Fisioterapia/Terapia Ocupacional. As demais categorias não citam de forma explícita tais verbetes