A construção do conhecimento sistematizado da comissão multidisciplinar de análise socioeconômica da PROGRAD/UFRRJ

A Lei 12711/2012 alterada pela Lei 13409/2016, popularmente conhecida como a lei de cotas dispõe sobre a reserva de vagas, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, aos estudantes egressos do ensino médio público. A reserva de vagas destinada a esses estudantes visa ampliar o acesso de egressos de escolas públicas, pobres, negros, indígenas e pessoas com deficiências ao ensino superior e médio técnico federal. A lei estabelecia que as instituições deveriam ofertar as vagas reservadas, vinculadas a lei de cotas, gradualmente entre os anos de 2013 e 2016 até atingir os 50% (cinquenta) do total das vagas ofertadas em todos os cursos e turnos. Já em 2013, o CEPE - Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro aprovou, no primeiro ano, a oferta do percentual total estabelecido em lei. Após a aprovação, a UFRRJ passou pelo desafio e pela complexidade de designar e implantar, com base no Decreto nº 7824/2012 e nas Portaria Normativa nº 18/2012 e nº 09/2017 ambas emitidas pelo Gabinete do Ministro da Educação, as comissões responsáveis por analisar e homologar as vagas reservadas de cada modalidade das ações afirmativas relacionadas a lei de cotas. Esse trabalho visa apresentar como tem sido a atuação dos técnicos administrativos da UFRRJ na formação, na capacitação e na atuação das comissões de análise socioeconômica responsáveis pela homologação das vagas dos candidatos declarados em situação de vulnerabilidade socioeconômica durante os cinco primeiros anos de promulgação da Lei 12711/2012, metodologicamente trata-se de um estudo de natureza básica e exploratória privilegiando a abordagem qualitativa. Palavras chaves: Lei de cotas, acesso, análise socioeconômica, técnicos administrativos em educação, conhecimento sistematizado