Você sabe eliminar um documento público?

A eliminação de documentos é uma atividade da gestão documental imprescindível na Administração Pública Federal. Uma parcela considerável dos servidores técnicos administrativos em educação não tem o conhecimento acerca da série de procedimentos que a envolve, utilizando meios irregulares para se livrarem do volume gerado pelo acúmulo desordenado. De acordo com a Lei nº 8.159/1991, nenhum documento público pode ser eliminado sem autorização prévia do órgão competente sob o risco de penalização legal. Esta apresentação tem por objetivo expor as diretrizes para a eliminação de documentos na UFRJ, ressaltando os seguintes pontos: a importância do Arquivo Central, como órgão central do Sistema de Arquivos da UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da gestão, preservação, acesso e divulgação do acervo arquivístico da Universidade; a aplicação das Tabelas de Temporalidade das atividades-meio e fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); o entendimento acerca das condicionais apresentadas pelas Tabelas; a importância da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da UFRJ (CPAD-UFRJ); os procedimentos necessários para eliminação de documentos; elaboração de uma Listagem de Eliminação de Documentos; os trâmites necessários para a eliminação de documentos; a efetivação do serviço de eliminação e as ações necessárias que precisam ser realizadas nos sistemas da UFRJ