COTAS RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: DIÁLOGOS E CONSIDERAÇÕES NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Em 2012, sob decisão unânime no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros daquela Suprema Corte votaram e fundamentaram seus votos segundo a concepção de constitucionalidade do sistema de cotas, compreendida enquanto política de ação afirmativa, no âmbito das universidades brasileiras. A presente discussão de cotas raciais apresenta como principal objetivo a reparação das desigualdades conferidas historicamente a minorias em determinados setores sociais. Neste trabalho procuramos desenvolver uma discussão e considerações sobre o Projeto de Lei (PL) número 6.783/2013. Embora o texto deste projeto ainda necessite de sanção da Presidência da República, a UFRJ convive há mais de uma década com debates sobre políticas de ação afirmativa, dentre elas as cotas raciais, tanto nos processos seletivos para discentes como para os processos dentre seus servidores. Desta forma pretendemos, com este debate preliminar, colaborar com a demanda por discussões sobre as cotas raciais, embora sob um novo viés, e em diálogo com o trabalho de pesquisa que já vem sendo desenvolvido à nível de mestrado, junto ao Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais (CEFET-RJ).Palavras-chave: Ação afirmativa. Cotas raciais. Sistema de cotas