OS REFLEXOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE BRASIELEIRA

O presente trabalho buscou investigar os benefícios trazidos à cidadania a partir da implantação, no serviço público brasileiro, de dispositivos para cumprimento da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, além de estudar as principais dificuldades para a adequação dos órgãos públicos à referida lei. A partir do levantamento bibliográfico constatou-se que as ferramentas utilizadas, quando implantadas de forma a superar os entraves, contribuem efetivamente para o exercício da cidadania, elevando o nível de transparência das organizações públicas. Para tanto, verificou-se ser necessária atenção especial no sentido de minimizar resistências dentre os servidores que podem ser geradas por fatores educacionais e culturais, além de serem influenciadas, sobretudo, pela falta de conhecimento sobre os benefícios reais na implantação de determinado dispositivo. Contudo, o investimento em uma equipe para acompanhamento e motivação do corpo funcional, além de esforços para melhorar a comunicação, mostraram-se essenciais para garantir a adequação do serviço público à legislação, propiciando as condições efetivas para o exercício da cidadania.Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Cidadania. Serviço público. Dificuldades culturais e educacionais