ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: PERMEABILIDADE DOS PRINCÍPIOS

A ética no serviço público é um tema grandemente discutido na atualidade, e elencamos a identificação da permeabilidade dos princípios éticos como objetivo principal de nosso estudo. Nossa unidade de referência é o polo de Xerém da UFRJ. Nela, propusemos atingir o objetivo principal e identificar a aplicação ou a ausência dos códigos de ética no cotidiano da UFRJ. Entendemos que é preciso promover a análise dos dispositivos legais relativos ao tema e também verificar sua eficácia no contexto da instituição. Partimos do princípio constitucional da legalidade presente no artigo 5o, II e no caput do artigo 37 da CRFB/88, impondo à Administração Pública Federal (APF) e seus agentes a obrigação de realizar estritamente o que está prescrito em Lei. Ao estabelecer na forma de lei o que é ético, institui a obrigatoriedade de ação aos seus agentes públicos. Ao avaliarmos a permeabilidade destas normas, poderemos verificar a eficácia das mesmas no exercício da atividade desempenhada pela UFRJ por seus servidores, com vistas a mensurar o atendimento à sua função primordial: executar o ensino, a pesquisa e a extensão. Procedimentos Metodológicos: utilizamos a pesquisa bibliográfica de textos que abordem o tema para identificar a fundamenta- ção teórica e conceitual; ou pesquisa exploratória sobre o conhecimento das normas; e entrevista com questionário semiestruturado. Os resultados parciais obtidos identificaram que as leis são conhecidas pelos servidores, mas nem sempre praticadas. Palavras-chave: ética, serviço público, ética profissional