Educação na APAC: uma oportunidade de reintegração social do recuperando

This study aims to reflect on the right to education in the dimension of human rights that should be guaranteed to recoveries serving prison sentences in APAC establishments, with human rights as their proscenium. The proposed theme is justified, in view of the reality of serving the sentence in Brazil, in addition to the lack of protection of fundamental rights. Bibliographic review and review was adopted as a procedure; and as a method of inference, the deductive, which guides the analysis of the current legislation, as well as the APAC operating rules. With regard to the results, it was noticed that the education offered by APAC goes against the proposals of the International Commission on Education for the 21st Century. It appears that education can contribute to the development of people and society, as a path that leads to human development, enabling the reduction of crime, poverty and social exclusion.Este estudo tem como objetivo refletir sobre o direito à educação na dimensão dos direitos humanos que deveriam ser garantidos aos recuperandos que cumprem penas privativas de liberdade em estabelecimentos da APAC, tendo como proscênio os direitos humanos. O tema proposto justifica-se, tendo em vista a realidade do cumprimento da pena no Brasil, além da falta de proteção dos direitos fundamentais. Adotou-se como procedimento a análise e revisão bibliográfica, além da pesquisa documental; e como método de inferência, o dedutivo, o qual orienta a análise da legislação vigente, bem como das normas de funcionamento da APAC. Com relação aos resultados, percebeu-se que a educação ofertada pela APAC vai de encontro às propostas da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Constata-se que a educação pode contribuir para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade, como uma via que conduz ao desenvolvimento humano, propiciando a redução da criminalidade, da pobreza e da exclusão social