A INIMPUTABILIDADE EM FACE DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS: JUSTIÇA, TRATAMENTO OU APRISIONAMENTO?

O presente artigo discorre acerca da lógica penal-manicomial decorrente da inimputabilidade dos portadores de transtornos mentais em paralelo ao documentário curta-metragem brasileiro A Casa dos Mortos (2009). O objetivo é contestar a manutenção dos manicômios judiciários frente à inaplicação dos princípios penais fundamentais e o descaso estatal. Além do mais, traça-se uma linha de convergência entre o tratamento oferecido ao “louco infrator” e a situação dos presídios, além de trazer a perspectiva dos manicômios judiciários como instrumento de contenção social e reafirmação do Direito Penal punitivo