LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE (RE) LEITURA EM UM ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL

Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e conclui que, na perspectiva jurídica, o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a efetivação da missão maior do Estado de Direito Socioambiental, pois se sair do papel, pode, de fato, ajudar a definir os contornos de um novo estado e, sobretudo, de uma nova civilização