COMPETIÇÃO NO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRO DOI:10.7444/fsrj.v3i2.88

Although there were 152 million mobile phones in Brazil as of January 2009, a research conducted by the International Communications Union in 2008 revealed that amongst the 154 countries surveyed, Brazilian users paid the most for the use of mobile phones. Between 2008 and 2009, Anatel introduced mobile number portability as a measure that would promote greater competition amongst operators. This article sought to evaluate the impacts of this policy on competition in the Brazilian mobile telephony segment, particularly as to fees charged. To this effect, both a static and a dynamic analytical framework were built, based on the Prisoners‟ Dilemma Game-Theoretic Model. Theoretical propositions were compared to empirical data related to the mobile fees charged in São Paulo and indicated that the implementation of the mobile number portability policy did not bring about the reduction of fees charged to consumers. This finding contradicts the price reduction phenomenon that occurred in other countries after implementing the portability policy and suggests the need for further rulings which pose to encourage carriers to charge lower fees.Apesar de existirem 152 milhões de telefones móveis no Brasil em janeiro de 2009, uma pesquisa realizada pela União Internacional de Telecomunicações em 2008 revelou que, dentre os 154 países pesquisados, os usuários brasileiros eram os que pagavam mais caro pelo uso do telefone celular. Entre 2008 e 2009, a Anatel introduziu a portabilidade numérica como uma medida que promoveria maior competição entre as operadoras. Este artigo buscou avaliar os efeitos da implantação dessa política sobre a competição no setor brasileiro de telefonia móvel, principalmente no que diz respeito às tarifas praticadas. Para isso, tanto um arcabouço conceitual estático quanto um dinâmico foram construídos com base no modelo do Dilema dos Prisioneiros, apresentado pela Teoria dos Jogos. Nossas proposições teóricas foram comparadas a dados empíricos relativos às tarifas telefônicas móveis praticadas em São Paulo e indicaram que a implementação da portabilidade numérica não proporcionou a redução das tarifas cobradas dos consumidores. Tal resultado contradiz o fenômeno da redução de tarifas observado em outros países após a implementação da portabilidade, o que sugere a necessidade de novas regulamentações destinadas a incentivar a cobrança de tarifas mais baixas por parte das operadoras