Projeto Governo Cidadão e o enfoque em Arranjos Produtivos Locais: uma análise dos limites da abordagem no Rio Grande do Norte

The development approach based on the constitution of clusters has, over the years, aroused the interest of several institutions, such as the World Bank, which has been recommending its adoption in the context of public policies. The state of Rio Grande do Norte (Brazil) began to adopt this approach in the Projeto Governo Cidadão. Considering the economic, social and political context of depressed spaces the limits that are presented for public policies when adopting the cluster approach as a strategy for territorial development are questioned. We seek to discuss the main problems of institutionalizing the idea of cluster as an instrument of public policy in the Rio Grande do Norte. The theoretical construction is based on the notion of clusters, the insertion of this approach in the development agenda of the World Bank and the presentation of the Projeto Governo Cidadão. Secondary data present in the literature are used in the analysis, as well as semi-structured interviews, focus groups and simple and participant observations, taking as reference of the Açu-Mossoró territory. Important limiting aspects are identified, among them, the lack of an agglutinative concept of cluster, the low generation of external economies and the low level of social capital and governance. It is concluded that it is necessary to reflect on the relationship between subnational spaces and multilateral organizations. Moreover, the focus on clusters requires a process based on the effective participation of the State.El enfoque de desarrollo basado en la constitución de los Arreglos Productivos Locales (APLs) ha despertado, a lo largo de los años, el interés de varias instituciones, como el Banco Mundial, que ha estado recomendando su adopción en el contexto de políticas públicas. El estado de Rio Grande do Norte (Brasil) comenzó a adoptar este enfoque en el Projeto Governo Cidadão. A la luz del contexto económico, social y político de los espacios deprimidos, se cuestionan los límites que se presentan para las políticas públicas al adoptar el enfoque APL como estrategia para el desarrollo territorial. Busca discutir los principales problemas de institucionalización de la idea de APL como instrumento de política pública en Rio Grande de Norte. La construcción teórica se basa en la noción de APLs, la inserción de este enfoque en la agenda de desarrollo del Banco Mundial y la presentación del Projeto Governo Cidadão. Los datos secundarios presentes en la literatura se utilizan en el análisis, así como entrevistas semiestructuradas, grupos focales y observaciones simples y participantes, tomando como referencia lo territorio Açu-Mossoró. Se identifican importantes aspectos limitantes, entre los que, la falta de un concepto unificador de APL, la generación reducida de economías externas y el bajo nivel de capital social y gobernanza. Se concluye que es necesario reflexionar sobre la relación entre los espacios subnacionales y las organizaciones multilaterales. Además, el enfoque en APL requiere un proceso basado en la participación efectiva del Estado.A abordagem de desenvolvimento pautada na constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs) tem, ao longo dos anos, despertado o interesse de diversas instituições, como o Banco Mundial, que vem recomendando a sua adoção no âmbito das políticas públicas. O estado do Rio Grande do Norte passou a adotar este enfoque no Projeto Governo Cidadão. À luz do contexto econômico, social e político de espaços deprimidos, questionam-se os limites que se apresentam para as políticas públicas ao adotarem a abordagem de APL como estratégia para o desenvolvimento territorial. Busca-se discutir os principais problemas de se institucionalizar a ideia de APL como instrumento de política pública no Rio Grande do Norte. A construção teórica respalda-se sobre a noção de APLs, a inserção desta abordagem na agenda de desenvolvimento do Banco Mundial e a apresentação do Projeto Governo Cidadão. Utiliza-se, na análise, dados secundários presentes na literatura, bem como lança-se mão de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observações simples e participante, tomando-se como referência um estudo de caso, o território Açu-Mossoró. Identificam-se importantes aspectos limitantes, dentre os quais, a falta de um conceito aglutinador de APL, a reduzida geração de economias externas e o baixo nível de capital social e governança. Conclui-se que é preciso refletir sobre a relação entre espaços subnacionais e organismos multilaterais. Ademais, o enfoque em APLs exige um processo pautado na participação efetiva do Estado