Avaliação da supressão da vegetação nativa no município de Condor, Rio Grande do Sul

Human interventions in native forest areas, in urban areas and in rural areas are more and more frequent. Taking into account the size of the intervention, the associated environmental impacts may cause great damage to the biotic and abiotic environment. Federal Law N°. 6.938/81, establishing the National Environment Policy, brings as one of its most important instruments, environmental licensing. Among the various types of licensing, there is forest licensing which is the instrument of the State's forest policy, comprising services provided by the competent state or municipal environmental agency. CONSEMA Resolution 372/2018 defines that for local impact activities, the agency responsible for licensing is the municipality. Rio Grande do Sul officially has 804 species of its native flora threatened with extinction. In this way, the importance of identifying which species of flora are suffering the greatest suppression is perceived, considering the forest licensing within the scope of the municipality of Condor-RS, as well as identifying aspects related to the management location (urban or rural), forest replacement proposal, and training of the technicians responsible for the environmental licensing Project. The data were extracted from forest licenses issued by the environmental licensing agency in the municipality of Condor-RS, through research and analysis of forest permits granted in the last 5 years (2015 to 2019). The study demonstrated an intense exploitation of few families, the Fabaceae and Lauraceae families being the most suppressed. The largest number of suppressed owners belongs to the species Araucaria angustifolia.Intervenções humanas sobre áreas de mata nativa, em áreas urbanas e em áreas rurais são cada vez mais frequentes. Levando em conta o tamanho da intervenção, os impactos ambientais associados poderão causar grandes prejuízos ao meio biótico e abiótico. A Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, traz como um de seus instrumentos mais importantes, o licenciamento ambiental. Dentre os diversos tipos de licenciamentos, há o licenciamento florestal que é o instrumento da política florestal do Estado, compreendendo serviços prestados pelo órgão ambiental estadual ou municipal competente. A Resolução CONSEMA 372/2018 define que para as atividades de impacto local o órgão responsável pelo licenciamento é o município. O Rio Grande do Sul conta oficialmente com 804 espécies da sua flora nativa ameaçadas de extinção. Deste modo percebe-se a importância de identificar quais são as espécies da flora que estão sofrendo maior supressão, considerando o licenciamento florestal no âmbito do município de Condor-RS, assim como identificar aspectos referentes ao local de manejo (urbano ou rural), proposta de reposição florestal, e formação dos responsáveis técnicos responsáveis pelo projeto de licenciamento ambiental. Os dados foram extraídos das licenças florestais emitidas pelo órgão ambiental licenciador do município de Condor-RS, através de pesquisa e análise dos alvarás florestais deferidos nos últimos 5 anos (2015 a 2019). O Estudo demonstrou uma intensa exploração de poucas famílias, sendo as famílias Fabaceae e Lauraceae as mais suprimidas. O maior número de indivíduos suprimidos pertence à espécie Araucaria angustifolia