Cultura política, autoritarismo e desigualdade: as limitações à efetivação dos direitos humanos no Brasil. (Axe I, Symposium 2)

Este trabalho analisa os limites à efetivação dos direitos humanos no Brasil, abordando os elementos restritivos desses direitos. Entre eles está a persistência do ideário autoritário e conservador na sociedade brasileira, gerando uma resistência à consolidação dos direitos humanos como meio de inserção social, política e econômica da população pobre. Nesse contexto, a discussão sobre os direitos humanos é contaminada pelo temor de setores da elite em relação às demandas sociais da população mais desfavorecida, resultando numa associação maniqueísta entre direitos humanos e defesa de marginais infratores. Na mídia, transparecem posições desse tipo, fortalecendo a política da repressão em detrimento da resolução dos problemas sociais causadores da violência urbana. A associação entre direitos humanos e direitos de “bandidos” vem predominando no discurso das elites brasileiras, desconsiderando-se o princípio da indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos, que substituiu a visão compartimentalizada, que separava de forma absoluta os direitos civis e políticos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Assim, a crítica aos direitos humanos vem acompanhada da colocação para segundo plano de grande parte das conquistas democráticas asseguradas pela Constituição de 1988, em prol de uma política repressiva que assegure a ordem e a segurança, pois não se divulga o significado integral da noção de direitos humanos, associando-o somente com a manutenção da integridade física de infratores da lei. Existe ainda uma cultura política de baixa participação e mobilização da população, que fortalece os entraves ao processo de democratização e de afirmação dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para limitá-lo