Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro

A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva, visando alcançar o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, explora o reconhecimento do instituto da multiparentalidade diante dos inúmeros arranjos familiares bem como a viabilidade da tutela das relações socioafetivas. Mesmo sem previsão legislativa própria, observa-se que o referido instituto conquistou espaço no âmbito do judiciário, sendo uma alternativa viável para os indivíduos que desejam romper com a noção patriarcal e tradicional de família, privilegiando o amor e o afeto entre as relações. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a revisão bibliográfica, subsídios legais e análises jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, demonstrando a viabilidade do reconhecimento da coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos, no plano jurídico. A repercussão geral 622 julgada pelo Supremo Tribunal Federal contribui significativamente para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco. Nesse sentido, buscou-se verificar a evolução histórica das famílias e seus conceitos desde o Império Romano até o advento da Constituição Federal de 1988, aspectos da paternidade biológica e socioafetiva, alcançando o instituto da guarda e seus desdobramentos no âmbito da multiparentalidade