Aspectos jurídicos do direito à imagem na era da sociedade da informação

Desde os mais remotos tempos, a imagem consiste em um dos elementos precípuos do indivíduo. Tamanha é a sua importância, que deriva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, salvaguardada pela Carta Magna e, ainda, dos direitos humanos, tutelados em âmbito global através da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela ONU em 1948. Em âmbito infraconstitucional, especificamente, o direito à imagem encontra amparo por intermédio dos dispositivos legais do Código Civil que dispõem sobre os demais Direitos da Personalidade e, ainda, tutela nas mais recentes legislações. Contudo, com o advento das novas tecnologias, responsáveis pela denominação da sociedade contemporânea enquanto sociedade da informação, diversos têm sido os desafios quanto ao que se entende atualmente por direito à imagem e, ainda, em relação às adequações das normas em vigor às novas problemáticas que se apresentam. Nesse contexto, o presente trabalho visa, a partir de uma análise jurídica, a qual engloba as concepções doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais da atualidade, analisar brevemente a evolução histórica e, ainda, o impacto social das novas configurações do direito à imagem em relação à sociedade da informação, evidenciando em que medida se verifica a adequação deste direito à esta nova realidade