Transconstitucionalismo e sistema interamericano de direitos humanos: um estudo sobre a prisão em segunda instância

A forma de decidir das autoridades judiciárias tem um impacto direto nas relações em sociedade e, sobretudo numa sociedade mundial cada vez mais conectada, as influências das decisões podem ultrapassar fronteiras. Por isso, este trabalho se propõe a estudar o uso de fundamentação oriunda do direito externo para a formação de decisões judiciais brasileiras, bem como a interpretação e aplicação de normas oriundas de tratados que versam sobre direitos humanos. O recorte escolhido é o dos julgados do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à possibilidade ou não de prisão após condenação em segunda instância, sem o trânsito em julgado. Assim, verificar-se-á de que modo a Corte Suprema lida com normas de outros Estados ou do Sistema Interamericano de Direitos Humanos