Identidade e exercício profissional do pedagogo no Brasil

Em 2017, foi aprovado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.847/2017, que prevê a regulamentação da profissão Pedagogo. Tal ação mobilizou grande debate nas comissões e no plenário, pois o projeto de lei presume que o objetivo final da formação dos Pedagogos não é, única e exclusivamente, à docência, mas também para quaisquer atividades nas quais seja necessário o domínio de conhecimentos pedagógicos. Tendo como plano de fundo tal projeto de lei, o presente trabalho pretende analisar: as diferenças entre ocupação, ofício e profissão; como se dá o processo de regulamentação no Brasil, realizando um conciso panorama das legislações, que regeram a profissão Pedagogo de 1939 até 2006, compreendidos como os marcos legais para a Pedagogia; as tentativas de regulamentação atuais, os debates que permeiam essas tentativas e disputam o consenso do campo. Tevese o objetivo de conhecer a legislação, que regulamenta a profissão em questão no Brasil atualmente, bem como seus limites, impactos para a construção da identidade do profissional Pedagogo e seu exercício profissional. Em paralelo à revisão da legislação, o trabalho aponta os impactos da regulamentação para duas profissões: educação física e medicina, tendo o objetivo de compreender como o processo de regulação contribuiu para as mesmas e seus profissionais. A pesquisa sugere que a Pedagogia seja compreendida como a ciência da educação, por isso tendo sua abrangência de atuação para além da docência, buscando ampliar a discussão sobre a formação dos Pedagogos e sobre a legislação que a orienta, assim como a regulamentação da profissão visando a contribuir para a identidade profissional