A previdência social brasileira pelo prisma da proteção social: impactos da última reforma sobre a pobreza e a vulnerabilidade

A discussão acerca da previdência social brasileira reiteradas vezes, sobretudo em momentos de reforma, limita-se ao seu custo fiscal e ignora uma de suas mais importantes dimensões: a proteção social. Muito além de um seguro não-atuarial, a previdência social pretende proteger de riscos sociais todos os cidadãos em situação de insuficiência de renda. Este trabalho tem por objetivo enfatizar essa dimensão por meio da apresentação de dados empíricos e do arcabouço teórico e histórico que sustenta esse modelo previdenciário, em contraste com a última reforma derivada da PEC 06/2019. A partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-18, foram estimados índices de pobreza na ausência e presença de rendimentos provenientes do INSS (aposentadorias, pensões e BPC). Os resultados revelaram que o núcleo previdenciário brasileiro, em conjunto com o BPC, da assistência social, contribui para contenção da pobreza de mais de 25 milhões de brasileiros, dos quais quase 80% estariam em extrema pobreza